AQUISICAO DE PORTA-CRACHAS, CORDOES E ROLLER CLIPS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A ADMINISTRACAO MUNICIPAL DETERMINOU, ATRAVES DO DECRETO No 16.486, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016, A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZACAO DE CRACHA DE IDENTIFICACAO FUNCIONAL PARA OS AGENTES PUBLICOS, SEM CUSTO PARA ESTES. OCORRE QUE O CONTRATO ATUAL DE FORNECIMENTO DE CRACHAS E INSUMOS (PORTA CRACHA, CORDAO E ROLLER CLIP), QUE ESTA EM REVISAO, PREVE UM QUANTITATIVO MENOR DESSES. SEM OS QUAIS NAO E POSSIVEL FAZER A ENTREGA, POIS O CARTAO POSSUI CHIP E NAO PODE SER FURADO NEM CORTADO, POIS ISSO INVIABILIZARIA O USO DO DISPOSITIVO.O TOTAL DE 500 (QUINHENTAS) UNIDADES DE CORDOES, PORTA CRACHAS E ROLLER CLIPS PREVISTOS NO 3o ADITIVO CONTRATUAL, INICIADO EM OUTUBRO DE 2025, JA FORAM LIQUIDADOS. ALEM DISSO, RECICLAMOS ALGUNS ITENS, QUANDO POSSIVEL. A SUGESP ENTREGA MENSALMENTE APROXIMADAMENTE 380 (TREZENTOS E OITENTA) CRACHAS REFERENTES A PRIMEIRA OU A SEGUNDA VIA PARA AGENTES PUBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS E ESTAGIARIOS.SENDO ASSIM, OS QUANTITATIVOS PREVISTOS EM CONTRATO SE ESGOTARAM, E PARA CONTINUACAO DA ENTREGA DA IDENTIFICACAO FUNCIONAL AOS AGENTES PUBLICOS E CUMPRIMENTO AO DECRETO SUPRACITADO TORNA-SE NECESSARIA A AQUISICAO DOS INSUMOS, ATE A RENOVACAO DO CONTRATO COM A FORNECEDORA DE CRACHAS.