PARTICIPACAO DOS SERVIDORES, DANIELA BRAGA DE PAULA, BM 110629-3, FELIPE DAVID ROCHA BRAGA DE SOUSA, BM 326496-1, LARISSE CARVALHO PEREIRA, BM 112127-6, E PEDRO VIEIRA DE OLIVEIRA, BM 104660-6, LOTADOS NA DIRETORIA DE LANCAMENTOS E DESONERACOES TRIBUTARIAS ? DLDT, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL ? SUREMSMFA, NO CURSO ?IA PARA AUDITORES FISCAIS?, A SER REALIZADO NA MODALIDADE ON-LINE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR FINALIDADE CAPACITAR SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE BELO HORIZONTE NO USO PRATICO DE FERRAMENTAS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL GENERATIVA APLICADAS AS ATIVIDADES DE AUDITORIA FISCAL DE TRIBUTOS, COM FOCO NA UTILIZACAO DE SOLUCOES COMO CLAUDE, CHATGPT, GEMINI E NOTEBOOKLM. A CRESCENTE INCORPORACAO DE RECURSOS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL AS ATIVIDADES DE ANALISE, PRODUCAO E TRATAMENTO DE INFORMACOES EXIGE O DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS PARA UTILIZACAO TECNICA, RESPONSAVEL E JURIDICAMENTE SEGURA DESSAS FERRAMENTAS, ESPECIALMENTE NO CONTEXTO DAS TRANSFORMACOES DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTARIA E DA IMPLANTACAO DO IBS. A APLICABILIDADE DA CAPACITACAO AS ATIVIDADES DO CARGO FOI EXPRESSAMENTE INDICADA NA SOLICITACAO DE PARTICIPACAO, QUE RELACIONA O CONTEUDO DO CURSO A ANALISE DE DOCUMENTOS FISCAIS, PESQUISA DE JURISPRUDENCIA, LAVRATURA DE AUTOS DE INFRACAO E PARECERES E CONSTRUCAO DE BASES DE CONHECIMENTO COM LEGISLACAO E MANUAIS INTERNOS.A CAPACITACAO CONTEMPLA FUNDAMENTOS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL, ESTRUTURACAO DE COMANDOS (PROMPTS), UTILIZACAO E CONFIGURACAO DE DIFERENTES FERRAMENTAS, ANALISE DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS, PESQUISA DE JURISPRUDENCIA, CONSTRUCAO DE BASES DE CONHECIMENTO INSTITUCIONAIS E APLICACAO DA IA A CASOS CONCRETOS DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA. O CONTEUDO INCLUI, ESPECIFICAMENTE, CASOS PRATICOS RELACIONADOS A REVISAO DE IPTU, AVALIACAO DE IMOVEIS PARA ITBI, PESQUISA DE JURISPRUDENCIA E ADAPTACAO NORMATIVA DECORRENTE DA REFORMA TRIBUTARIA, ALEM DE TECNICAS VOLTADAS A MITIGACAO DE ALUCINACOES E A OBSERVANCIA DA LGPD E DO SIGILO FISCAL.