CC 812026 - ELABORACAO DO PLANO DE ACAO E ELABORACAO E EXECUCAO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL ? PTS ? VILA CABANA DO PAI TOMAS ? SETOR BOA VISTA

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

CONFORME A PORTARIA MCID No 75 (2025, P.42), ?NAS INTERVENCOES DE URBANIZACAO DE FAVELAS, O PTS DEVERA CONSIDERAR O CONTEUDO E OS PRODUTOS DESENVOLVIDOS NO AMBITO DA ELABORACAO DO PLANO DE ACAO PERIFERIA VIVA PARA O TERRITORIO PERIFERICO, VISANDO INTEGRAR AS ACOES E EVITAR SOBREPOSICOES?. SENDO ASSIM, A CONTRATACAO DO TRABALHO EM QUESTAO SE FAZ NECESSARIA PARA CONSECUCAO DAS ACOES DE ELABORACAO DO PLANO DE ACAO E DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL ? PTS, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO PROGRAMA PERIFERIA VIVA E TEM POR OBJETIVO PROMOVER A PARTICIPACAO E A INSERCAO SOCIAL DA POPULACAO BENEFICIARIA NO TERRITORIO OU EMPREENDIMENTO, VISANDO A MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA, A CONCRETIZACAO DE DIREITOS SOCIAIS, A ARTICULACAO DAS POLITICAS PUBLICAS E A GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE DOS BENS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS IMPLANTADOS. A EXECUCAO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) NA VILA CABANA DO PAI TOMAS ? SETOR BOA VISTA, QUE TAMBEM COMPOE O OBJETO LICITADO, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROMOVER O ACOMPANHAMENTO SOCIAL DAS INTERVENCOES URBANISTICAS E DE INFRAESTRUTURA PREVISTAS PARA O TERRITORIO, SOBRETUDO CONSIDERANDO-SE A NECESSIDADE DE REMOCAO DE FAMILIAS, E SEGUE AS DIRETRIZES DA PORTARIA MCID No 75.A PARTIR DA ELABORACAO DO PLANO DE ACAO E DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL NO AMBITO DO PROGRAMA PERIFERIA VIVA, SERAO DIAGNOSTICADAS AS DEMANDAS LOCAIS E DEFINIDAS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO, MEDIANTE A IMPORTANCIA DA ATUACAO SOCIAL PARA FORTALECER O PROTAGONISMO COMUNITARIO E GARANTIR A EFETIVIDADE DAS TRANSFORMACOES PROPOSTAS. A EXECUCAO DO PTS CONSTITUI A CONTINUIDADE E A MATERIALIZACAO DAS ESTRATEGIAS DELINEADAS NESSA FASE PREPARATORIA, COM FOCO NA MOBILIZACAO, ORGANIZACAO E FORTALECIMENTO DOS VINCULOS SOCIAIS E INSTITUCIONAIS NO TERRITORIO.