O OBJETO DA PRESENTE LICITACAO E A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE URBANIZACAO DE PRACAS NA RUA LUDGERO FELIPE FERREIRA (ANTIGA RUA JK), NO CONJUNTO TAQUARIL E CONSTRUCAO DE MURO DE CONTENCAO NA RUA TEBAS (ANTIGA RUA JOAO BATISTA MAIA), NO ALTO VERA CRUZ, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A IMPLEMENTACAO DAS OBRAS DE URBANIZACAO NO CONJUNTO TAQUARIL E NO ALTO VERA CRUZ SE DESENVOLVE DE FORMA ESTRUTURAL E INTEGRADA AS DE CARATER URBANISTICO E DE PROMOCAO SOCIAL ESTANDO EM CONSONANCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO URBANISTICO ? PLANO GLOBAL ESPECIFICO (PGE) ? ELABORADO PARA O LOCAL. ADEMAIS, TODAS ESSAS ACOES SAO INTEGRANTES DA POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ESTANDO DIRETAMENTE ASSOCIADA AO INTERESSE PUBLICO EM PROMOVE-LAS. A PRINCIPAL NECESSIDADE DE CONTRATACAO COMPREENDE OBRAS E SERVICOS DE URBANIZACAO DE PRACAS NA RUA LUDGERO FELIPE FERREIRA (ANTIGA RUA JK), NO CONJUNTO TAQUARIL E CONSTRUCAO DE MURO DE CONTENCAO NA RUA TEBAS (ANTIGA RUA JOAO BATISTA MAIA), NO ALTO VERA CRUZ.O PROGRAMA VILA VIVA TAQUARIL FOI FINANCIADO PELO GOVERNO FEDERAL, QUE TEM A CONCLUSAO DE SEU ESCOPO COMO UM COMPROMISSO DIRETO DA ADMINISTRACAO PUBLICA, QUE ASSUME A RESPONSABILIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS ATE SUA TOTAL FINALIZACAO. NO QUE DIZ RESPEITO AS ACOES E INTERVENCOES PREVISTAS PELO PROGRAMA VILA VIVA TAQUARIL, FORAM DESENVOLVIDAS EM CONSONANCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO URBANISTICO ? PLANO GLOBAL ESPECIFICO (PGE) DE FORMA ESTRUTURAL E INTEGRADA AS DE CARATER URBANISTICO E DE PROMOCAO SOCIAL ELABORADO PARA O LOCAL. ADEMAIS TODAS ESSAS ACOES SAO INTEGRANTES DA POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, NA SUA LINHA DE URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, ESTANDO DIRETAMENTE ASSOCIADA AO INTERESSE PUBLICO EM PROMOVE-LAS.AS OBRAS DE URBANIZACAO DA RUA TEBAS (ALTO VERA CRUZ) FORAM INTEGRALMENTE CONCLUIDAS PELA EMPRESA A. P. BRAGA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., CUMPRINDO O ESCOPO ORIGINAL DO CONTRATO AJ 1717 (BASEADO NOS PROJETOS DO CONTRATO SC-06205). REGISTRA-SE QUE INTERVENCOES ADICIONAIS, COMO A CONSTRUCAO DE MURO E ESCADARIA, NAO INTEGRAVAM O OBJETO INICIAL E NAO FORAM EXECUTADAS, VISTO QUE A CONTRATADA DECLINOU DA INCLUSAO DE NOVOS SERVICOS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.