DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento para gerenciamento da plataforma TransfereGov., conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 16.440,00
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Dados da publicação

Compra90043Controle PNCP18715383000140-1-000862/2024Processo010407702471ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPREF.MUN.DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2024, 16:13Abertura08/10/2024, 16:13Encerramento14/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme o Art. 75 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 18.343, de 15 de junho de 2023.