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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de ferramentas e equipamentos.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG

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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP18715409000150-1-000058/2026Processo6431/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MGLocalSANTA LUZIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas para o fornecimento de tubos (em PVC, PEAD e ferro fundido), conexões, ferramentas e acessórios, divididos em 06 (seis) lotes, conforme especificações e exigências estabelecidas neste instrumento, em atendimento às demandas do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG - SAAE.SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICOPRE 13 · Itabirito/MG · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “ferramentas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SANTA LUZIA/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.