CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM FIM EM OPERACIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 (PNAB) COMPREENDENDO A FASE DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS EDITAIS MUNICIPAIS DA PNAB.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para a realização de consultoria para fortalecimento e implementação de políticas culturais como forma de gestão e operacionalização da execução da Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB), envolvendo: 1) Curso de capacitação em projetos culturais para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB); 2) Busca ativa e mobilização de agentes culturais para a participação em editais da PNAB; 3) Realização de palestras informativas; 4) Realização de Plantões Tira-Dúvidas, durante a etapa de inscrição nos editais da PNAB em Santa Luzia/MG; e 5) Elaboração de material para divulgação das ações de busca ativa, para a inscrição nos editais e para a divulgação dos mesmos observando os regramentos referentes à aplicação das marcas do Governo Federal conforme manual de aplicação de marcas nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.