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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Aquisição de espargidores de agente químico incapacitante (sprays de pimenta e spray lacrimogêneo), destinados ao aparelhamento operacional da Guarda Civil Municipal de Sabará/MG.

MUNICIPIO DE SABARA · SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA SOCIAL

Valor estimadoR$ 17.113,50
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Dados da publicação

Compra000104Controle PNCP18715441000135-1-000070/2026Processo000032332026ÓrgãoMUNICIPIO DE SABARACNPJ do órgão18715441000135Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DEFESA SOCIALLocalSabará/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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