InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de instituições financeiras e instituições de pagamentos para arrecadação de tributos e receitas municipais.
MUNICIPIO DE SABARA · SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA
Dados da publicação
Compra000108Controle PNCP18715441000135-1-000074/2026Processo000114822026ÓrgãoMUNICIPIO DE SABARACNPJ do órgão18715441000135Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL FAZENDALocalSabará/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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