CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de médico(s), pessoa(s) jurídica(s), visando a prestação de serviços de perícias médicas dos segurados inativos e pensionistas, bem como aos seus dependentes, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (IPREVICON), com elaboração de laudos médicos conclusivos, para realizar reavaliação periódica médica pericial de aposentadoria por invalidez, avaliação médica pericial para pensão por morte concedida a dependente inválido, avaliação médica pericial referente aos documentos relativos à aposentadoria especial por atividade insalubre (LTCAT e PPP), análise médica pericial de conversão de tempo especial em comum (LTCAT e PPP), apenas para ex-servidores (exonerados) e, avaliação médica para análise de laudos de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho, para fins de compensação previdenciária (COMPREV), entre os regimes de previdência, de forma a promover, ao servidor, a correta realização de procedimentos em assuntos relacionados, quanto ao cumprimento da legislação aplicável e a manutenção dos benefícios previdenciários, em conformidade com o Termo de Referência.

MUNICIPIO DE CONTAGEM · Unidade Única

Valor estimadoR$ 562.283,00

Dados da publicação

Compra013Controle PNCP18715508000131-1-000067/2026Processo052/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ do órgão18715508000131Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalContagem/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 09:27Abertura16/06/2026, 00:00Encerramento16/06/2077, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Itens publicados (5)

Item 1 · PERÍCIA MÉDICA PARA REAVALIAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PARECER COM EMISSÃO DE LAUDO.(COMPOSTA POR JUNTA MÉDICA 03 MÉDICOS).

R$ 423.316,20

Quantidade: 380 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.113,99 · Em andamento

Item 2 · PERÍCIA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA A DEPENDENTE INVÁLIDO, COM PARECER. (01 PERITO).

R$ 2.683,85

Quantidade: 5 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 536,77 · Em andamento

Item 3 · PERÍCIA MÉDICA PARA ANÁLISE DE LAUDOS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM PARECER. (01 PERITO).

R$ 114.816,55

Quantidade: 265 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 433,27 · Em andamento

Item 4 · PERÍCIA MÉDICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO REFERENTE AOS DOCUMENTOS RELATIVOS À APOSENTADORIA ESPECIAL (LTCAT E PPP), INDICANDO OS PERÍODOS ANALISADOS E A EXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, SE FOR O CASO. (01 PERITO).

R$ 10.733,20

Quantidade: 20 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 536,66 · Em andamento

Item 5 · PERÍCIA MÉDICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE LAUDO DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM – ANÁLISE PPP/LTCAT, APENAS PARA EX-SERVIDORES (EXONERADOS). (01 PERITO).

R$ 10.733,20

Quantidade: 20 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 536,66 · Em andamento