Prestação de serviços contínuos de locação de veículos automotivos administrativos e do tipo viatura, devidamente adaptados, caracterizados (plotados) e equipados, sem condutor, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e acessórios, seguro total ou proteção veicular compatível, serviço de rastreamento, higienização regular dos veículos (lava-jato) e borracharia, quilometragem livre e sem fornecimento de combustível, para composição da frota da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
MUNICIPIO DE CONTAGEM · AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso