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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação da SEAPA na Festa Nacional do Milho "FENAMILHO" que ocorrerá no Parque de Exposições de Patos de Minas, na cidade de Patos de Minas, entre os dias 29 de maio a 07 de junho de 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPA

Valor estimadoR$ 64.500,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP18715573000167-1-000026/2026Processo1231021 000049/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão18715573000167Unidade compradoraSETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “exposicoes, festas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.