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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de 06 (seis) inscrições no XXXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPA

Valor estimadoR$ 13.500,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP18715573000167-1-000034/2026Processo1231021 000068/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão18715573000167Unidade compradoraSETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 17:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 6611-8/04Administração de mercados de balcão organizados

  1. Registro de Preços e contratação de serviços contínuos de organização de eventos e correlatos, organizados pelo CRP04-MG, no estado de Minas Gerais, sob demanda, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, fiscalização, infraestrutura, apoio logístico e ornamentação, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO40 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
  2. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de estruturas e equipamentos destinados à implantação e composição de Espaços Integrados de Desenvolvimento Infantil e Psicomotor, organizados em lotes conforme suas características funcionais e construtivas, incluindo fornecimento, transporte, descarga, montagem e instalação, para atendimento das necessidades do Município de São Sebastião do Anta/MG.MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA0129 · São Sebastião do Anta/MG · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
  3. Constitui objeto deste Edital o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação, sob demanda, de serviços destinados à realização de eventos municipais, mediante disponibilização de brinquedos recreativos, equipamentos de entretenimento, atrações, serviços de recreação e serviços complementares, organizados em lotes compostos por kits de diferentes portes, além de lote específico destinado ao Trenzinho da Alegria/Atração Móvel, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Reduto/MG.MUNICIPIO DE REDUTO003 · Reduto/MG · Credenciamento · 21/09/2026
  4. Intenção de Registro de Preços destinada à futura e eventual contratação de solução integrada de recursos pedagógicos inclusivos e de acessibilidade educacional, para atender aos municípios consorciados ao CODEMM, estruturada em 2 (dois) lotes — Lote 01 (materiais de uso diário, organizados em cinco conjuntos funcionais) e Lote 02 (baú personalizado contendo 99 jogos e recursos pedagógicos, destinado às salas de aula, AEE e salas de recursos) —, compreendendo o fornecimento.CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS MINEIROS - CODEMM00003926 · Carmópolis de Minas/MG · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a execução da obra pública de pavimentação em trechos das Estradas Municipais, organizados conforme as emendas parlamentares que financiam os bairros contemplados. Os trechos a serem pavimentados abrangem áreas situadas nos Bairros Cachoeira dos Félix, Mergulho, Várzea do Lago, Cemitério Velho, Nunes, Sertãozinho, Esmeril, Cachoeira dos Luiz, Fidêncios, Campo Grande, Machado, Ponte Nova, Rodrigues, Santa Laura, Guabiroba, Santa Rita, Dois Irmãos, Coutinhos e CardososMUNICIPIO DE BUENO BRANDAO6 · Bueno Brandão/MG · Concorrência - Eletrônica · 09/09/2026
  6. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo, operacional, logístico, manutenção, infraestrutura e apoio técnico especializado, com dedicação exclusiva de mão de obra, organizados em dois lotes e remunerados pelas horas efetivamente executadas, para atendimento às necessidades dos Municípios do Polo I do CONSORMULTI.CONSORCIO MULTIFINALITARIO INTERFEDERATIVO DE COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO CONSORMULTI04 · Poté/MG · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
  7. REGISTRO DE PREÇOS, por meio de licitação compartilhada, para futura e eventual aquisição de materiais individualizados, organizados em conjuntos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos nos Anexos e demais disposições do Edital, visando ao atendimento dos municípios consorciados ao CIMLAGO e dos órgãos participantes.CIMLAGO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO LAGO DE FURNAS015 · Alfenas/MG · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
  8. PROJETO DE VENDAS, PARA FORMALIZAR O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DURANTE OS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2026, PRODUZIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES, ORGANIZADOS EM GRUPOS FORMAIS OU INFORMAIS OU, AINDA EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAISMUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA90 · Simão Pereira/MG · Dispensa · 26/08/2026
  9. AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES, BOLSAS E MOCHILAS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAMARANDIBA/MG, BEM COMO KIT DE MATERIAIS DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ORGANIZADOS EM LOTES CONFORME FAIXA ETÁRIA, ETAPA DE ESCOLARIDADE E PÚBLICO DESTINATÁRIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS E EDUCACIONAIS DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA0083 · Itamarandiba/MG · Pregão - Eletrônico · 26/08/2026
  10. Locação de mesas, cadeiras e banheiros tipo contêiner destinados aos eventos organizados, realizados ou apoiados pelo Município, visando atender às necessidades de estrutura, acomodação, higiene e organização dos espaços utilizados nas atividades programadasMUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO00012326 · Visconde do Rio Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “organizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.