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DispensaDivulgada no PNCP

Certificado digital (Certificado Digital do tipo b-Cadastros | A1), emitido por autoridade certificadora credenciada à ICP-Brasil - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/DGCO-COMPRAS

Valor estimadoR$ 1.181,30
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP18715599000105-1-000584/2026Processo1261347 000102/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão18715599000105Unidade compradoraSEE/DGCO-COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 20:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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Item 1 · CERTIFICADO DIGITAL AUTENTICACAO DO SERVIDOR (SSL/TLS) TIPO A1, MULTIDOMINIO, 01 ANO, ICP-BRASIL

R$ 1.181,30

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 1.181,30 · Homologado

Fornecedor: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) · 33683111000107