InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de locação de imóvel.

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · DGIM-CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEIS

Valor estimadoR$ 740.569,20

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP18715599000105-1-000655/2026Processo1261447 000014/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão18715599000105Unidade compradoraDGIM-CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEISLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.