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DispensaDivulgada no PNCP

TRANSPORTE ESCOLAR

MUNICIPIO DE MATOZINHOS · SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 3.128.463,66
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP18771238000186-1-000033/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ do órgão18771238000186Unidade compradoraSUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCAÇÃOLocalMatozinhos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 08:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  6. O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR000028 · Morro do Pilar/MG · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PERCORRENDO ITINERÁRIO DE DORES DO INDAIÁ-MG ATÉ ÁREAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE À LINHA 17, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL.MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA031 · Dores do Indaiá/MG · Pregão - Eletrônico · 17/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículo com motorista, para execução de 02 (duas) linhas de transporte escolar, destinadas ao transporte de alunos da rede pública de ensino do Município de São Sebastião da Vargem Alegre/MG, compreendendo os turnos matutino e noturno, conforme condições, especificações, quantitativos e itinerários constantes no Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE71 · São Sebastião da Vargem Alegre/MG · Pregão - Eletrônico · 15/07/2026
  9. [LICITANET] - contratação emergencial, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros, destinado ao atendimento dos distritos do Município de Formiga/MG, mediante a operação de linha regular com veículo compatível com as características do itinerário, observadas as condições de execução, horários, quilometragens, quantitativos e demais requisitos necessários à adequada prestação do serviço.MUNICIPIO DE FORMIGA53 · Formiga/MG · Dispensa · 26/06/2026
  10. Outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Paraguaçu – MG, Itinerário 1.MUNICIPIO DE PARAGUACU86 Concorrência - Eletrônica nº 2 · Paraguaçu/MG · Concorrência - Eletrônica · 23/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “itinerario, rodoviario, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Matozinhos/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (10)

Item 100001 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA ZONA URBANAL DE MATOZINHOS, OBEDECENDO AO ITINERÁRIO EM ANEXO. SERÁ PAGO VALOR POR KM. RODADO, CONFORME COMPROVANTE DE RODAGEM DIÁRIA. ROTA SÃO PAULO X CAIC - LINHA 01 - 100% PAVIMENTADA (OBSERVAÇÃO: ÔNIBUS RODOVIÁRIO)

R$ 103.169,53

Quantidade: 4100 · Unidade: KM · Unitário: R$ 25,16 · Homologado

Fornecedor: CONS. INTERMU. DE SAUDE E DE POL. DE DES. DA REG.CALC-CISREC · 01272081000141

Item 100002 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA ZONA URBANAL DE MATOZINHOS, OBEDECENDO AO ITINERÁRIO EM ANEXO. SERÁ PAGO VALOR POR KM. RODADO, CONFORME COMPROVANTE DE RODAGEM DIÁRIA. ROTA SÃO PAULO X REFORÇO - LINHA 02 - 100% PAVIMENTADA (OBSERVAÇÃO: ÔNIBUS RODOVIÁRIO)

R$ 103.169,53

Quantidade: 4100 · Unidade: KM · Unitário: R$ 25,16 · Homologado

Fornecedor: CONS. INTERMU. DE SAUDE E DE POL. DE DES. DA REG.CALC-CISREC · 01272081000141

Item 100003 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA ZONA URBANAL DE MATOZINHOS, OBEDECENDO AO ITINERÁRIO EM ANEXO. SERÁ PAGO VALOR POR KM. RODADO, CONFORME COMPROVANTE DE RODAGEM DIÁRIA. ROTA BOM JESUS X CAIC - LINHA 03 - 100% PAVIMENTADA (OBSERVAÇÃO: ÔNIBUS RODOVIÁRIO)

R$ 84.254,57

Quantidade: 2900 · Unidade: KM · Unitário: R$ 29,05 · Homologado

Fornecedor: CONS. INTERMU. DE SAUDE E DE POL. DE DES. DA REG.CALC-CISREC · 01272081000141

Item 100004 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA ZONA URBANAL DE MATOZINHOS, OBEDECENDO AO ITINERÁRIO EM ANEXO. SERÁ PAGO VALOR POR KM. RODADO, CONFORME COMPROVANTE DE RODAGEM DIÁRIA. ROTA BOM JESUS 2 X REFORÇO - LINHA 04 - 100% PAVIMENTADA (OBSERVAÇÃO: ÔNIBUS RODOVIÁRIO)

R$ 98.781,22

Quantidade: 3400 · Unidade: KM · Unitário: R$ 29,05 · Homologado

Fornecedor: CONS. INTERMU. DE SAUDE E DE POL. DE DES. DA REG.CALC-CISREC · 01272081000141

Item 100005 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA ZONA URBANAL DE MATOZINHOS, OBEDECENDO AO ITINERÁRIO EM ANEXO. SERÁ PAGO VALOR POR KM. RODADO, CONFORME COMPROVANTE DE RODAGEM DIÁRIA. ROTA BOM JESUS 1 X SÃO JOSÉ - LINHA 05 - 100% PAVIMENTADA (OBSERVAÇÃO: ÔNIBUS RODOVIÁRIO)

R$ 103.169,53

Quantidade: 4100 · Unidade: KM · Unitário: R$ 25,16 · Homologado

Fornecedor: CONS. INTERMU. DE SAUDE E DE POL. DE DES. DA REG.CALC-CISREC · 01272081000141

Item 100006 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA ZONA URBANAL DE MATOZINHOS, OBEDECENDO AO ITINERÁRIO EM ANEXO. SERÁ PAGO VALOR POR KM. RODADO, CONFORME COMPROVANTE DE RODAGEM DIÁRIA. ROTA BOM JESUS 1 X REFORÇO - LINHA 06 - 100% PAVIMENTADA (OBSERVAÇÃO: ÔNIBUS RODOVIÁRIO)

R$ 87.159,90

Quantidade: 3000 · Unidade: KM · Unitário: R$ 29,05 · Homologado

Fornecedor: CONS. INTERMU. DE SAUDE E DE POL. DE DES. DA REG.CALC-CISREC · 01272081000141

Item 100007 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA ZONA URBANAL DE MATOZINHOS, OBEDECENDO AO ITINERÁRIO EM ANEXO. SERÁ PAGO VALOR POR KM. RODADO, CONFORME COMPROVANTE DE RODAGEM DIÁRIA. ROTA PRESIDENTE 1 - LINHA 07 - 100% PAVIMENTADA (OBSERVAÇÃO: ÔNIBUS RODOVIÁRIO)

R$ 92.970,56

Quantidade: 3200 · Unidade: KM · Unitário: R$ 29,05 · Homologado

Fornecedor: CONS. INTERMU. DE SAUDE E DE POL. DE DES. DA REG.CALC-CISREC · 01272081000141

Item 100008 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA ZONA URBANAL DE MATOZINHOS, OBEDECENDO AO ITINERÁRIO EM ANEXO. SERÁ PAGO VALOR POR KM. RODADO, CONFORME COMPROVANTE DE RODAGEM DIÁRIA. ROTA PRESIDENTE 2 - LINHA 08 - 100% PAVIMENTADA (OBSERVAÇÃO: ÔNIBUS RODOVIÁRIO)

R$ 87.159,90

Quantidade: 3000 · Unidade: KM · Unitário: R$ 29,05 · Homologado

Fornecedor: CONS. INTERMU. DE SAUDE E DE POL. DE DES. DA REG.CALC-CISREC · 01272081000141

Item 100009 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA ZONA URBANAL DE MATOZINHOS, OBEDECENDO AO ITINERÁRIO EM ANEXO. SERÁ PAGO VALOR POR KM. RODADO, CONFORME COMPROVANTE DE RODAGEM DIÁRIA. ROTA SÃO MIGUEL X VISTA ALEGRE - LINHA 09 - 100% PAVIMENTADA (OBSERVAÇÃO: ÔNIBUS RODOVIÁRIO)

R$ 108.202,19

Quantidade: 4300 · Unidade: KM · Unitário: R$ 25,16 · Homologado

Fornecedor: CONS. INTERMU. DE SAUDE E DE POL. DE DES. DA REG.CALC-CISREC · 01272081000141

Item 100010 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DA ZONA URBANAL DE MATOZINHOS, OBEDECENDO AO ITINERÁRIO EM ANEXO. SERÁ PAGO VALOR POR KM. RODADO, CONFORME COMPROVANTE DE RODAGEM DIÁRIA. ROTA ARAÇAS X CENTRO - LINHA 10 - 100% PAVIMENTADA (OBSERVAÇÃO: ÔNIBUS RODOVIÁRIO)

R$ 125.816,50

Quantidade: 5000 · Unidade: KM · Unitário: R$ 25,16 · Homologado

Fornecedor: CONS. INTERMU. DE SAUDE E DE POL. DE DES. DA REG.CALC-CISREC · 01272081000141