Prestaçãod e serviços de marmoraria

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

prestação de serviços de marmoraria para confecção de divisórias sanitárias em granito cinza polido para a Escola Municipal Sebastião Santana, atendendo à necessidade urgente de adequação estrutural nos banheiros públicos, de bancadas em granito no Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), atendendo à necessidade estrutural e funcional do equipamento e o confecção bancadas em mármore nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo à necessidade urgente de adequação física dos espaços operacionais. O serviço em questão está previsto no Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerado essencial para garantir higiene, dignidade e funcionalidade nas instalações escolares.