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ConcursoDivulgada no PNCP

Destinação de recursos financeiros

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAO

Valor estimadoR$ 28.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP18940098000122-1-000117/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ do órgão18940098000122Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAOLocalBueno Brandão/MGInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação22/07/2026, 13:57Abertura22/07/2026, 09:00Encerramento12/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, III · concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor

Premiação das melhores interpretações musicais, através do “8.º FESTIVAL SERTANEJO RAIZ DE BUENO BRANDÃO.

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  7. CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO PARA GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PROJETO DIÁLOGOS RACIAIS: CONSTRUINDO PONTES PARAA EQUIDADE - ETAPA 2 - ANANSE - SABEDORIA DO PROGRAMA PRETITUDES AFIRMATIVAS - TED 16939INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO203 · Uberaba/MG · Dispensa · 12/08/2026
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  9. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE – RESTAURART, VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO, VOLTADAS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E COMUNITÁRIAS, SENDO A PARCERIA FORMALIZADA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL INDIVIDUAL, VINCULADA AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, CONFORME PROGRAMAÇÃO Nº 316255920250001 E PROCESSO SEI Nº 71000077851202555, APROVADOS NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POSSUINDO RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 906/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DA DESPESA, DEVENDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBSERVAR RIGOROSAMENTE AS METAS, ETAPAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, SENDO VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO DO OBJETO OU DESVIO DE FINALIDADE SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE.MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU0008 · São João do Manhuaçu/MG · Inexigibilidade · 11/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “financeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bueno Brandão/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.