Aquisição de carrinhos coletores, visando atender a continuidade das atividades de coleta e transporte de materiais e resíduos pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de carrinhos coletores tem como objetivo garantir a continuidade das atividades de coleta e transporte de materiais e resíduos realizadas pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos. Os equipamentos são essenciais para viabilizar operações regulares nos locais de destinação final, especialmente em áreas com difícil acesso ou infraestrutura precária. Sem os carrinhos adequados, há risco real de interrupção nas entregas, aumento do tempo gasto pelos servidores e maior exposição à lesões ocupacionais decorrentes do manuseio manual pesado. Além disso, a falta de estrutura física apropriada compromete a eficácia da gestão ambiental municipal e reduz a capacidade de resposta diante de eventos emergenciais. Os carrinhos serão adquiridos com base em critérios técnicos definidos pelo órgão responsável, priorizando durabilidade, resistência ao uso intensivo e compatibilidade com as condições reais das ruas urbanas. A contratação será conduzida conforme os procedimentos previstos na legislação vigente sobre licitações e contratos públicos, assegurando transparência, economicidade e equaldade entre os participantes. Com esta medida, busca-se otimizar o fluxo logístico urbano, diminuir custos associados a substituições frequentes e melhorar a organização dos serviços prestados aos cidadãos. A modernização do material utilizado reflete o compromisso da administração pública com a sustentabilidade operacional e o bem-estar dos agentes responsáveis pelas tarefas diárias.