DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE ABASTECIMNETO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) DO VEÍCULO 557, PLACAS TBX4H68, PERTENCENTE À FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS, OCORRIDO EM 12/09/2025. EMBORA O ABASTECIMENTO TENHA SIDO REGULARMENTE REALIZADO E O COMBUSTÍVEL DEVIDAMENTE FORNECIDO, O PAGAMENTO NÃO FOI EFETIVADO DENTRO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM RAZÃO DE TRÂMITES ADMINISTRATIVOS, PERMANECENDO A DESPESA PENDENTE. CONSIDERANDO QUE O FORNECIMENTO OCORREU DE FORMA REGULAR, FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DA NOTA FISCAL E GEROU BENEFÍCIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO E ASSEGURAR O ADIMPLEMENTO DA DESPESA EFETIVAMENTE REALIZADA.
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE TIMBO · Procon
Dados da publicação
CompraPRD 4Controle PNCP18982798000180-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE TIMBOCNPJ do órgão18982798000180Unidade compradoraProconLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição de combustível (gasolina comum) foi necessária para garantir o abastecimento e a regular utilização do veículo nº 557, placas TBX4H68, utilizado nas atividades e deslocamentos vinculados ao Fundo Municipal de Direitos Difusos/PROCON, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população e o atendimento das demandas institucionais do órgão.