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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional especializado para prestação de serviços de capacitação presencial para os conselheiros tutelares objetivando a utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA-CT, consoante a previsão legal disposta no art. 48, parágrafo primeiro da Lei nº 122/2015. Proc. Licitatório 001/2026.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE TUBARAO · FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TUBARÃO

Valor estimadoR$ 2.910,00
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Dados da publicação

CompraIL 5Controle PNCP19008079000125-1-000005/2026Processo5/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE TUBARAOCNPJ do órgão19008079000125Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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