DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa devidamente credenciada junto ao DETRAN/SC para prestação do serviço de confecção e instalação de placas de identificação veicular no veículo oficial Volkswagen/Nivus Comfortline 1.0 - 200 TSI, pertencente à frota da Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão.
TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO · TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO
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CompraDL 19Controle PNCP83811307000108-1-000041/2026Processo29/2026ÓrgãoTUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVOCNPJ do órgão83811307000108Unidade compradoraTUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 18:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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