InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para a instalação e funcionamento da entidade de acolhimento institucional CASA LAR no povoado Trecho Seco,
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assistência Social
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Compra012'Controle PNCP19054025000104-1-000009/2026Processo095/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão19054025000104Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalSão Francisco do Brejão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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