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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de manutenção preventiva e corretiva com troca de peças, quando necessário, em 02 (dois) aparelhos de ares-condicionados, do tipo split.

CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO · CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO

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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP19146752000193-1-000012/2026Processo45/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ do órgão19146752000193Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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