GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados em direito público municipal de alta complexidade visando o atendimento das demandas apresentadas pela Administração Município de São Pedro dos Ferros, assessoramento da estrutura administrativa, elaboração de projeto de lei, conforme descrição da demanda

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS

Valor estimadoR$ 188.640,00
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra000008Controle PNCP19243500000182-1-000055/2026Processo000055/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ do órgão19243500000182Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROSLocalSão Pedro dos Ferros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados em direito público municipal de alta complexidade visando o atendimento das demandas apresentadas pela Administração Município de São Pedro dos Ferros, assessoramento da

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS.

  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio administrativo técnico ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros/MG, mediante profissionais com experiência comprovada em licitações e contratos administrativos, para apoio na elaboração, instrução, condução e gestão de processos licitatórios e contratos administrativos, incluindo a elaboração e revisão de editais e minutas, análise de propostas, emissão de pareceres e notas técnicas, e acompanhamento da execução contratual, conforme demanda e sob supervisão do setor requisitante. A execução ocorrerá com dedicação mínima de 4 (quatro) presenças semanais in loco, totalizando 32 (trinta e duas) horas semanais, em dias e horários acordados com a Administração, além de atendimento remoto por e-mail, telefone ou outros meios, em dias úteis e horário comercial, conforme demanda da Prefeitura de São Pedro dos Ferros/MG.000007 · São Pedro dos Ferros/MG · Concorrência - Eletrônica · 16/10/2026
  2. Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (mercadorias de despensa, hortifrúti, laticínios, panificados e outros), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.000029 · São Pedro dos Ferros/MG · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
  3. CONTRATACAO DE IMOVEL DESTINADO A INSTALACAO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENNCIA SOCIAL CRAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRPPORCIONANDO ESPAÇO ADEQUADO PARA EXECUCAO DOS SERVICOS PROGRAMAS PROJETOS E ATENDIMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS OFERTADOS A POPULACAO DO MUNICIPIO.000023 · São Pedro dos Ferros/MG · Inexigibilidade · 29/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada para deslocamento/mobilização e execução de ensaio de sondagem de simples reconhecimento (SPT), de acordo com a norma ABNT NBR 6484, na obra a ser realizada na Rua Silva Bastos, antiga APAE, Centro, São Pedro dos Ferros/MG.000021 · São Pedro dos Ferros/MG · Dispensa · 28/09/2026
  5. Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.000027 · São Pedro dos Ferros/MG · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  6. Registro de preços para futura e eventual aquisição de Cestas Básicas para atender as demandas do município de São Pedro dos Ferros/MG, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.000026 · São Pedro dos Ferros/MG · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  7. Credenciamento de pessoa jurí dica para prestaçao de serviços medicos especializados em Ortopedia, visando supriras demandas da Secretaria Municipal de Saude, conforme especificaço es constantes no Edital e seus anexos.000014 · São Pedro dos Ferros/MG · Credenciamento · 21/09/2026
  8. Execução de serviços para reforma e adequação do Auditório da Escola Municipal Professor Alves de Souza, consistindo no fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e quaisquer outros objetos inerentes a execução, conforme especificações dos Memoriais descritivos, projetos, cronograma físico financeiro, planilha de custos e anexos, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação de São Pedro dos Ferros/MG.000006 · São Pedro dos Ferros/MG · Concorrência - Eletrônica · 21/09/2026
  9. Execução de serviços para reforma e adequação do Auditório da Escola Municipal Professor Alves de Souza, consistindo no fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e quaisquer outros objetos inerentes a execução, conforme especificações dos Memoriais descritivos, projetos, cronograma físico financeiro, planilha de custos e anexos, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação de São Pedro dos Ferros/MG.000006 · São Pedro dos Ferros/MG · Concorrência - Eletrônica · 17/09/2026
  10. A CONTRATAÇÃO TEM COMO FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE ASSOALHO DE MADEIRA TIPO CUMARU RECONHECIDA POR SUA ALTA DENSIDADE E RESISTENCIA NATUAL A FUNGOS CUPINS E VARIAÇÕES CLIMÁTICAS.000014 · São Pedro dos Ferros/MG · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

  1. Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar do Município de Olaria/MG, visando garantir espaço físico adequado para o atendimento à população, o desenvolvimento das atividades institucionais e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.MUNICIPIO DE OLARIA93 · Olaria/MG · Inexigibilidade · 16/10/2026
  2. LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1602 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.435, DE 06/07/2011. PARA ENFRENTAMENTO DA POBREZA, A ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA-SE DE FORMA INTEGRADA ÀS POLÍTICAS SETORIAIS, GARANTINDO MÍNIMOS SOCIAIS E PROVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA ATENDER CONTIGÊNCIAS SOCIAIS E PROMOVENDO A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS00018426 · Conceição dos Ouros/MG · Inexigibilidade · 15/10/2026
  3. Contratação de empresa para aquisição de kits surpresas de saquinhos de guloseimas, para as crianças que participarão dos eventos de comemoração do Dia das Crianças nas Escolas Municipais e na Rua de Lazer, em parceria com a Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer e Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do FIA (Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente).MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE000168 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 14/10/2026
  4. Contratação de cinco inscrições para participação das Conselheiras Tutelares de Itapeva/MG no 4º Seminário Nova Era de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, promovido pela Maduca Lopes Consultoria, em Pouso Alegre/MG, nos dias 11 e 12 de novembro de 2026MUNICIPIO DE ITAPEVA34 · Itapeva/MG · Inexigibilidade · 14/10/2026
  5. Credenciamento de hotéis e pousadas localizados no Município de Muriaé/MG, visando à prestação de serviços de hospedagem para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e demais órgãos da Administração Pública Municipal. Os serviços serão utilizados conforme a demanda da Administração, observadas as condições e especificações estabelecidas neste Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE MURIAEPRI 35 · Muriaé/MG · Credenciamento · 13/10/2026
  6. CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE ESPAÇOS RECREATIVOS COM PISCINA PARA A EXECUÇÃO DE DOIS PROJETOS SOCIAIS APROVADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCAMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO000277 · São João do Paraíso/MG · Dispensa · 13/10/2026
  7. Contratação de especializada para prestação de serviços de locaçãode brinquedos recreativos e infleis, com disponibilização de monitores e equipe derecreação, incluindo montagem, acompanhamento e desmontagem dos equipamentos,destinados à execução do Projeto JABO KIDS, ação socioeducativa e de convivênciaalusiva ao Dia das Crianças, promovida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial, para atendimento prioritário de crianças e adolescentes acompanhados pela redesocioassistencial elou em situação de vulnerabilidade social elou violação de direitos, nasede do Município e no Distrito de São José do Almeida, a realizarse no dia 1210202MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS000028 · Jaboticatubas/MG · Dispensa · 09/10/2026
  8. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA ONLINE PARA GESTÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATRAVÉS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG.MUNICIPIO DE ARAXA079 · Araxá/MG · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
  9. Estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG D ao CONSUMIDOR e a conexão das instalações da unidade de consumo do ACESSANTE ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO operado pela CEMIG D, para atender ao IFMG - Campus São João Evangelista.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS414 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 07/10/2026
  10. Contratação de empresa, para prestação de serviços de buffet self-service, com cessão de uso de espaço físico adequado, para realização da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Fabriciano, em atendimento à Secretaria de Governança de Assistência Social, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos.MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO17 · Coronel Fabriciano/MG · Dispensa · 06/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “direitos, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Pedro dos Ferros/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.