Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação de 01 (uma) inscrição da servidora Aline Santana de Godoy, Coordenadora de Equipes de Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, para participação no XXXIX Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, evento técnico-científico de capacitação e atualização profissional, a ser realizado no período de 12 a 15 de julho de 2026, na modalidade presencial, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS, em Porto Alegre/RS, promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.