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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para apresentação artística.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PÚBLICA

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP19391945000100-1-000071/2026Processo83ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão19391945000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO PÚBLICALocalSanta Bárbara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 08:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Apresentação artística no dia 30 de outubro por ocasião da Festa do Sevidor.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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