DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Kit de Música.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIO
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Compra90006Controle PNCP19406627000175-1-000007/2024Processo6500.90743.2024ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão19406627000175Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2024, 15:43Abertura09/09/2024, 15:43Encerramento13/09/2024, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei 14.133/21.
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