Inscrição de Membro da Defensoria Pública no 6.º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, que ocorrerá de 30 de março a 1.º de abril de 2026, em Foz do Iguaçu/PR

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O referido curso possui pertinência temática com a atuação do Defensor Público Ricardo Queiroz de Paiva no âmbito do GT de PAD, responsável por realizar a defesa dos servidores administrativos que respondem a processo disciplinar no âmbito da Comissão Geral de Processo Administrativo Disciplinar do Estado do Amazonas. Destaca-se, também, que o seminário reunirá especialistas renomados na área de Direito Administrativo como, por exemplo, o palestrante, Procurador do Estado do Espírito Santo e Pós-doutor pela Universidade de Coimbra com ênfase em “Direito Fundamental à Boa Administração Pública e sua Influência no Direito Administrativo e na Gestão Pública”, Anderson Pedra entre outros, proporcionando um ambiente favorável para o debate do tema, o intercâmbio de experiências e o conhecimento prático e teórico, levando os participantes a uma atualização sobre as inovações legislativas e seus reflexos para o procedimento. É válido ressaltar que a interação com profissionais da área oferecerá uma valiosa oportunidade de networking, facilitando a construção de novas parcerias e o desenvolvimento de uma visão mais ampla e crítica do Processo Administrativo Disciplinar.