Inscrição de Defensor Público no XXXVIII Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) que ocorrerá em Belo Horizonte/MG, no período de 15 a 18 de junho de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no XXXVIII Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde justifica-se pelo papel desempenhado pela Defensoria Pública na garantia dos direitos fundamentais da população, especialmente, no acesso à saúde de qualidade. Ademais, o congresso em questão oferece um espaço único para o debate sobre os desafios e avanços na gestão da saúde pública no Brasil, proporciona a troca de experiências com outros profissionais, bem como contribui para a construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente, alinhando as demandas da sociedade com as políticas públicas. Além disso, as atualizações normativas e discussões técnicas enriquecem o trabalho do Defensor Público, podendo, assim, aprimorar sua atuação em casos relacionados à área da saúde.