Confecção de camisas institucionais destinadas ao uso como uniforme pelos assessores e estagiários vinculados ao NUMAF durante as atividades externas e atendimentos comunitários.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O NUMAF desempenha atividades essenciais à promoção do direito fundamental à moradia digna, à regularização fundiária e à mediação de conflitos, atuando de forma integrada em demandas coletivas e individuais de alta relevância social, especialmente junto a comunidades vulnerabilizadas. Em razão da natureza de suas atribuições, revela-se de suma importância a adequada identificação visual dos membros da equipe, a fim de conferir maior reconhecimento institucional, segurança aos assistidos e fortalecimento da imagem da Defensoria Pública do Estado do Amazonas perante a sociedade. Nesse contexto, a confecção de camisas institucionais destinadas ao uso como uniforme pelos assessores e estagiários vinculados ao NUMAF, mostra-se medida apta a promover a padronização visual, a organização administrativa e a adequada identificação da equipe.