Confecção de materiais gráficos, a fim de ser utilizados nas atividades do projeto Defensor Digital 60+.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de disponibilização de materiais a serem empregados tanto nas ações formativas quanto nas atividades de divulgação institucional do projeto Defensor Digital 60+, assegurando condições adequadas para sua execução, bem como a devida visibilidade e alcance junto ao público-alvo. Ademais, a aquisição revela-se imprescindível em razão da parceria institucional firmada entre a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), voltada à continuidade do curso Defensor Digital 60+. A iniciativa tem como finalidade promover a autonomia, a inclusão e a cidadania digital da pessoa idosa, contribuindo para o fortalecimento de suas capacidades no uso seguro e consciente das tecnologias, em consonância com as diretrizes de proteção e valorização desse público. Ressalta-se, ainda, que os itens necessários não se encontram contemplados em ata de registro de preços vigente, ao passo que o procedimento licitatório para nova contratação ainda se encontra em trâmite, o que inviabiliza o atendimento tempestivo da demanda por meio dos instrumentos ordinários.