Inscrição de membros da Defensoria Pública no VI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri (CONAJURI), que ocorrerá no período de 13 a 15 de agosto de 2025, na cidade de Curitiba/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no VI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri justifica-se pela relevância temática da atuação Institucional no âmbito do Tribunal do Júri, o qual constitui um dos pilares da Defensoria Pública. O evento, de notório reconhecimento, congrega Defensoras e Defensores públicos com destacada expertise na seara do Júri, configurando-se como uma oportunidade ímpar de aprimoramento técnico e profissional. A programação do Congresso contempla palestras, painéis e debates com especialistas da área, permitindo o intercâmbio de experiências, o fortalecimento de redes de colaboração institucional e o acesso a atualizações sobre teses jurídicas, jurisprudências recentes e boas práticas adotadas em tribunais de diversas unidades da Federação. Tal aprimoramento é fundamental, considerando que o exercício da defesa no Tribunal do Júri exige, além de sólido conhecimento jurídico, habilidades retóricas, argumentativas e estratégicas peculiares ao rito. Destaca-se, ainda, que, em um cenário de crescente protagonismo da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça e na tutela dos direitos fundamentais da população vulnerável, a capacitação contínua de seus membros revela-se imperiosa para a consolidação de uma atuação qualificada, combativa e efetiva.