InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de membros desta Defensoria Pública para participação no 31.º Seminário Internacional de Ciências Criminais (IBCCRIM), que ocorrerá no período de 27 a 29 de agosto de 2025, na cidade de São Paulo/SP.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 12.800,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP19421427000191-1-000075/2025Processo25.0.000008027-9ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação na 31ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais justifica-se pela relevância do evento e de sua temática para o aprimoramento profissional dos membros desta Defensoria Pública. O congresso em questão é reconhecido como o mais relevante evento da área na América Latina, o Seminário reúne os mais destacados profissionais e pesquisadores do Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Direito Penal Econômico e Política Criminal. Ademais, o referido Seminário promove, de forma ampla, plural e democrática, ações e debates em torno de importantes temas nas diversas áreas das ciências criminais, garantindo assim um espaço de diálogo com os participantes do IBCCRIM e com a sociedade em geral.