InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de membros da Defensoria Pública no XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões (IBDFAM), que ocorrerá no período de 29 a 31 de outubro de 2025, na cidade de Belo Horizonte/MG.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 15.300,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP19421427000191-1-000081/2025Processo25.0.000008019-8ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2025, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM – 2025 Multiculturalismo, justifica-se pela relevância temática da atuação sobre Direito das Famílias e Sucessões e da necessidade de estímulo ao aperfeiçoamento técnico dos membros desta Instituição. O Congresso é tido como o maior encontro nacional sobre a temática, pois reunirá grandes especialistas para debater as transformações sociais, culturais e jurídicas que impactam as famílias e as sucessões no Brasil e no mundo. É valido ressaltar que a participação no Congresso fortalecerá o entendimento sobre os desafios contemporâneos do Direito das Famílias e Sucessões e contribuirá de maneira determinante para a prática jurídica. O evento proporcionará aos participantes interação com profissionais da área, sendo, assim, uma valiosa oportunidade de networking com profissionais de referência em suas respectivas áreas.