Aquisição de painéis expositores para realização do projeto "Sem Medo de Viver", idealizado pelo Núcleo da Mulher.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Apesar dos avanços legais, a exemplo da Lei Maria da Penha, muitas mulheres ainda enfrentam significativas barreiras para romper o ciclo da violência doméstica. O enfrentamento dessa realidade demanda a implementação de políticas públicas eficazes e o engajamento da sociedade civil. Considerando esse contexto, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher desenvolveu o projeto intitulado “Sem Medo de Viver”, por meio do qual serão realizados registros fotográficos e audiovisuais de 9 (nove) mulheres que conseguiram superar a situação de violência doméstica (Memorando 0429295 – Processo SEI n.º 25.0.000003211-8). Dessa forma, faz-se necessária a aquisição de painéis expositores, com o objetivo de viabilizar a exposição fotográfica do referido projeto, possibilitando sua apresentação à população e, sobretudo, incentivando outras mulheres em situação de violência a buscarem o rompimento desse ciclo.