Inscrição de membro da Defensoria Pública no XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões (IBDFAM), que ocorrerá no período de 29 a 31 de outubro de 2025, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação do Segundo Subdefensor Público Geral da Defensoria Pública no XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, justifica-se pela relevância do evento no cenário jurídico nacional, sendo reconhecido como um dos mais importantes espaços de debate, atualização e difusão de conhecimento na seara do Direito das Famílias e Sucessões. Trata-se de oportunidade ímpar para aprofundamento técnico, análise de jurisprudências atuais, e discussão de temas emergentes que afetam diretamente a atuação institucional. Além disso, serão discutidos temas atuais como multiparentalidade, alienação parental, partilha de bens, direito das famílias contemporâneas, planejamento sucessório, entre outros, que impactam diretamente os assistidos da Instituição, especialmente os grupos em situação de vulnerabilidade social. Ademais, possibilita a atualização constante frente às transformações sociais e jurídicas que permeiam o Direito das Famílias e das Sucessões, reforçando o compromisso da Defensoria Pública com a promoção da justiça, da equidade e da proteção integral dos direitos fundamentais.