Aquisição de materiais de sinalização, a fim de atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição se justifica, tendo em vista a necessidade de melhorar a orientação dos assistidos que procuram os serviços da Defensoria Pública na Sede e no Núcleo da Saúde, onde foi constatado que muitos assistidos enfrentam dificuldades para localizar as unidades devido à falta de sinalização adequada. Por oportuno, ressalta-se que o processo para formação de ata de registro de preços de sinalização e comunicação interna e externa está em tramitação, ocasionando, assim, a necessidade de adquirir a referida demanda por contratação direta.