Aquisição do serviço de plotagem de ônibus da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a fim de atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Projeto “Meu Pedaço de Chão” tem por finalidade conferir à Defensoria Pública, por intermédio do Núcleo de Moradia e Regularização Fundiária – NUMAF, protagonismo no processo de regularização fundiária de ocupações informais, assegurando o direito fundamental à moradia digna e viabilizando o acesso à titulação de propriedade mediante instrumentos de usucapião administrativa, acordos extrajudiciais e procedimentos judiciais pertinentes. Para a adequada execução das atividades programadas no âmbito do referido projeto, foi solicitada a disponibilização do ônibus institucional, a fim de viabilizar as ações previstas no município de Presidente Figueiredo/AM, no período de 17 a 19 de dezembro do corrente ano, considerando a necessidade de atendimento itinerante à população local. Entretanto, verificou-se que o mencionado veículo institucional se encontra inativo há considerável período, sendo imprescindível a realização de revisão completa, manutenção preventiva e adequações visuais, de modo a garantir condições plenas de segurança, funcionalidade e identificação institucional durante o deslocamento e o atendimento à comunidade beneficiada. Diante desse contexto, constatou-se a necessidade de proceder à plotagem externa do ônibus, com vistas a conferir padronização visual, reforçar a identidade institucional da Defensoria Pública e proporcionar maior visibilidade às ações desenvolvidas no âmbito do Projeto “Meu Pedaço de Chão”, contribuindo, inclusive, para a confiança e acolhimento do público atendido.