DispensaDivulgada no PNCP
Estabelecer o regime de cooperação mútua entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e as Faculdades e Universidades referenciadas com vistas a proporcionar ao alunos de graduação dessas instituições, previamente aprovados no processo seletivo conduzido pela DPE/AM, vaga(s) no Programa Estágio de Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra130Controle PNCP19421427000191-1-000145/2025Processo25.0.000015924-0ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
O objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 184 da Lei n.º 14.133/2021, na Lei Federal n. 13.709/2018 e na Lei n.º 11.788/2008