CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DEVIDAMENTE QUALIFICADO E COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS ARTÍSTICAS PERTENCENTES AO ACERVO DA GALERIA DE ARTE ÁLVARO SANTOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE PRESERVAR OBRAS ARTÍSTICAS DE RELEVANTE VALOR CULTURAL, QUE APRESENTA SINAIS DE DESGASTE E DETERIORAÇÃO, PODENDO SOFRER DANOS IRREVERSÍVEIS CASO NÃO SEJA SUBMETIDA A INTERVENÇÃO TÉCNICA ADEQUADA. A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, TEM O DEVER DE PROMOVER A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. RESSALTA-SE QUE A FUNCAJU NÃO DISPÕE, EM SUA ESTRUTURA, DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO ARTÍSTICA, O QUE TORNA NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO REVELA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E ESTÉTICA DA OBRA, BEM COMO SUA PRESERVAÇÃO PARA FRUIÇÃO PÚBLICA.