CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MAX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ: 54.617.623/0001-37, REPRESENTANTE DA BANDA SAMELA SANTOS , PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO MARCHA COM JESUS NO SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. A FUNCAJU ATUARÁ EXCLUSIVAMENTE COMO APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, SEGURANÇA, DIVULGAÇÃO OU QUAISQUER OUTROS ASPECTOS OPERACIONAIS DO EVENTO, OS QUAIS PERMANECERÃO SOB RESPONSABILIDADE DO ENTE ORGANIZADOR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA CULTURAL E SOCIAL DO EVENTO MARCHA COM JESUS NO SANTA MARIA, INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS POPULARES E PARA O FORTALECIMENTO DO CALENDÁRIO FESTIVO LOCAL. A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PROMOVE O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA, FOMENTA A ECONOMIA CRIATIVA E INCENTIVA A CIRCULAÇÃO DE ARTISTAS E BANDAS LOCAIS E REGIONAIS. A INICIATIVA ENCONTRA RESPALDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À CULTURA PROMOVIDAS PELA FUNCAJU, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE RECONHECEM E GARANTEM O ACESSO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS. O APOIO CULTURAL DA FUNDAÇÃO RESTRINGE-SE À VIABILIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NÃO SE CONFUNDINDO COM A PRODUÇÃO OU EXECUÇÃO DO EVENTO.