O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AAC ALVES SERVIÇOS,CONSTRUÇÕES PUBLICIDADE E EVENTOS ARTISTICOS, INSCRITA NO CNPJ NO 35.014.624/0001-42, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO(A) ARTISTA/BANDA ZUERÕES DO FORRÓ ,PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO 5º FORRÓ DOS AMIGOS DO WILLIAN, NO QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU ATUARÁ NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO5º FORRO DOS AMIGOS DO WILLIAN, QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU PARTICIPARÁ EXCLUSIVAMENTE NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DESTINADA AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE INCENTIVO, PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA. A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2013, QUE LHE ATRIBUI COMPETÊNCIAS RELACIONADAS À PROMOÇÃO, INCENTIVO, VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECEM O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E APOIAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS BRASILEIRAS. A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CONTRIBUIRÁ PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA, PARA A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA NACIONAL, REGIONAL E LOCAL E PARA O INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO, PROMOVENDO BENEFÍCIOS CULTURAIS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E INSTITUCIONAIS À COLETIVIDADE.