InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SOLICITO PAGAMENTO DE TAXA DE CAU DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA DO CENTRO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO INFANTIL PASTOR FERREIRA NETO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 130,64
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Dados da publicação

Compra109451Controle PNCP19500817000157-1-000110/2026Processo2026068321ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão19500817000157Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · PAGAMENTO RRT-

R$ 130,64

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 130,64 · Homologado

Fornecedor: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO · 14896563000114