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DispensaDivulgada no PNCP

ATENDIMENTO À NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUIZ ALVES EM OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL ESCOLAR QUE ESTIMULEM O DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL Nº 163/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LUIS ALVES · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUIZ ALVES

Valor estimadoR$ 312.624,00
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Dados da publicação

CompraPRD 8Controle PNCP19578710000121-1-000009/2026Processo8/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LUIS ALVESCNPJ do órgão19578710000121Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUIZ ALVESLocalLuiz Alves/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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