InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação via registro de preços para aquisição de passes de empresa concessionária do serviço de transporte coletivo intermunicipal aos estudantes residentes no Município de Luiz Alves que frequentam cursos de ensino superior como graduação, mestrado, doutorado e técnólogo nos municípios de Itajaí e Blumenau, para utilização em linhas regulares de transporte coletivo durante o período letivo.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LUIS ALVES · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUIZ ALVES
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CompraPRI 1Controle PNCP19578710000121-1-000014/2026Processo13/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LUIS ALVESCNPJ do órgão19578710000121Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUIZ ALVESLocalLuiz Alves/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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