InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados para elaboração de proposta de reestruturação atuarial, contemplando a modificação na forma de financiamento do déficit atuarial, nos termos do art. 55 da Portaria MTP nº 1.467/2022 e normas dela decorrentes.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA - IPREVGOIANINHA · Instituto de Prev.Social Munic.de Goianinha
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP19649853000187-1-000013/2026Processo13ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GOIANINHA - IPREVGOIANINHACNPJ do órgão19649853000187Unidade compradoraInstituto de Prev.Social Munic.de GoianinhaLocalGoianinha/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 22:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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