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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa prestadora de serviço de assessoria e consultoria para operacionalização, adequações técnicas e legais exigidas pela Lei n° 14.339, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB II.

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE · Conselheiro Lafaiete

Valor estimadoR$ 36.640,00
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Dados da publicação

Compra009/2026Controle PNCP19718360000151-1-000051/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ do órgão19718360000151Unidade compradoraConselheiro LafaieteLocalConselheiro Lafaiete/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 17:05Abertura08/05/2026, 09:00Encerramento13/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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