DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DESTINADO À INFRAESTRUTURA URBANA NO DISTRITO DE PENHA DO NORTE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG.
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · Unidade Única
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Compra002Controle PNCP19769660000160-1-000012/2026Processo009/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 11:08Abertura28/01/2026, 09:00Encerramento04/02/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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