InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA, para concessão de licença de uso da plataforma GESUAS – plataforma de inteligência e acompanhamento permanente da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS, em ambiente WEB e MOBILE, contemplando a disponibilização do sistema, manutenção, atualização, suporte técnico, segurança da informação e acesso aos módulos e funcionalidades integrantes da solução contratada, em atendimento à Secretaria de Governança de Assistência Social, no valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES

Valor estimadoR$ 78.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-128Controle PNCP19875046000182-1-000143/2026ProcessoPL-128/2026 - 09 - 32ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ do órgão19875046000182Unidade compradoraASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOESLocalCoronel Fabriciano/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 08:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos